Anúncio 92/2003 (2.ª série). - O Doutor Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia, juiz auditor do 2.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, faz saber que Dário Miguel da Silva Ferreira, soldado NIM 19095098, RA 5, solteiro, servente de pedreiro, 23 anos, natural da freguesia de Setúbal, concelho de Setúbal, filho de Fernando Moisão Ferreira e de Agostinha da Silva Ferreira, residente na Avenida de Bento de Jesus Caraça, 75, 8.º, B, Setúbal, com processo pendente neste 2.º TMT, se encontra acusado da prática de um crime de deserção previsto e punível nos artigos 142.º, n.os 1, alínea a), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), ambos do Código de Justiça Militar, foi por despacho de 31 de Março de 2003, e por ter sido capturado, declarada caduca a declaração de contumácia, nos termos do n.º 1 do artigo 336.º do Código Penal.
15 de Março de 2003. - O Juiz Auditor, Cândido Amílcar Madeira Bonifácio Gouveia.