Rectificação 936/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 2003, a p. 5232, o despacho de 19 de Março de 2003 relativamente à autorização do exercício de funções, em regime de substituição, dos seguintes oficiais de justiça, rectifica-se que onde se lê "Carlos Manuel Nunes de Oliveira, secretário de justiça [...] no período de 17 de Setembro de 2002 a 31 de Dezembro de 2003." deve ler-se "Carlos Manuel Nunes de Oliveira, secretário de justiça [...] no período de 17 de Setembro de 2002 a 31 de Janeiro de 2003." e onde se lê "Maria do Rosário Cabala Chaveiro, escrivã-adjunta" deve ler-se "Maria do Rosário Casaca Chaveiro, escrivã-adjunta".
21 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.