Despacho (extracto) n.º 8818/2003 (2.ª série). - Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 31 de Março de 2003:
Doutor António Alberto Ferreira Miguel, professor auxiliar, face à deliberação do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Exactas, na sessão de 12 de Março de 2003, e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho - nomeado definitivamente na mesma categoria com efeitos a 13 de Março de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório de provimento definitivo do professor auxiliar da Universidade de Évora Doutor António Alberto Ferreira Miguel
Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, tendo em conta o pedido apresentado pelo candidato, por delegação do conselho científico da Área Departamental de Ciências Exactas, a sua comissão coordenadora regista o seguinte:
1 - Reunida a comissão coordenadora do conselho científico da Área Departamental de Ciências Exactas, tendo em conta o parecer 3/96 da PGR, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 3 de Abril de 2000, foi submetido à sua apreciação o processo referente ao Doutor António Alberto Ferreira Miguel que requeria o seu provimento definitivo como professor auxiliar.
2 - O relatório de actividades apresentado pelo requerente, em respeito do que está estabelecido pelo ECDU, recebeu o parecer favorável dos Professores João Alexandre Medina Corte-Real da Universidade de Évora, e Rui Manuel Vassalo Namorado Rosa da Universidade de Évora.
3 - Posto à votação da comissão o provimento definitivo solicitado pelo requerente, foi o mesmo aprovado por unanimidade pelos presentes.
4 - Todos os elementos referidos neste relatório constam da acta da sessão da comissão coordenadora do conselho científico da Área Departamental de Ciências Exactas de 12 de Março do ano em curso.
13 de Março de 2002. - O Presidente do Conselho Científico da Área Departamental de Ciências Exactas, António Domingos Heitor Silva Reis.
8 de Abril de 2003. - O Director, José Fernando Pereira Biléu Ventura.
