Anúncio 91/2003 (2.ª série). - Nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal publica-se que, por despacho do juiz auditor do 3.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa datado de 10 de Abril de 2003, proferido nos autos de processo 31-FA/02, foi declarada a cessação da contumácia, por apresentação em juízo do réu Vítor Manuel Esteves Rodrigues, 2.º SAR/FA NIP/NIM 078740-L, nascido no dia 24 de Outubro de 1967, natural da freguesia de Felgar, concelho de Moncorvo, filho de António Augusto Rodrigues e de Júlia da Conceição Esteves, titular do bilhete de identidade n.º 8061271.

Tal declaração de contumácia, que ora cessa, encontra-se publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 29 de Março de 2003, a p. 4935.

10 de Abril de 2003. - O Juiz Auditor, Francisco Henriques das Neves. - O Secretário, (Assinatura ilegível.)