Despacho (extracto) 8737/2003, de 6 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Administração da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 104/2003, Série II de 2003-05-06.
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Data:
2003-05-06
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho (extracto) n.º 8737/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Abril de 2003, no uso de subdelegação de competências publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 2003:
Osvaldo Alexandre Bento Gonçalves, escrivão de direito, exercendo interinamente funções de secretário de justiça no Tribunal da Comarca de Trancoso - convertida em definitiva, nos termos do artigo 44.º, n.º 1, conjugado com o artigo 9.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, a nomeação interina, efectuada ao abrigo do artigo 43.º do mesmo preceito legal.
14 de Abril de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2116736.dre.pdf .
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