Aviso 5780/2003 (2.ª série). - Considerando a incorrecção constante do aviso 53/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de Janeiro de 2003, é republicada, em anexo, a organização dos turnos dos círculos judiciais de Paredes e de Penafiel para assegurar o serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Lei Tutelar Educativa que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, a partir de 29 de Novembro, inclusive.
23 de Abril de 2003. - O Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, João Luís Mota de Campos.
ANEXO
Serviço de turno dos círculos judiciais de Paredes e de Penafiel
29 de Novembro - Marco de Canaveses.
1 de Dezembro - Paços de Ferreira.
6 de Dezembro - Paços de Ferreira.
8 de Dezembro - Paços de Ferreira.
13 de Dezembro - Paredes.
20 de Dezembro - Paredes.
27 de Dezembro - Paredes.