Despacho 8729/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 11 de Fevereiro de 2003, no uso de poderes delegados pelo despacho 4978/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002:
Ana Paula Morgado de Abreu Duarte - nomeada definitivamente no lugar de técnico superior principal da carreira de engenharia, com efeitos a 11 de Abril de 2003, por nesta data já existirem os pressupostos justificativos da retroactividade. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de Abril de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.