Declaração 174/2003, de 30 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano
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Fonte: Diário da República n.º 100/2003, Série II de 2003-04-30.
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Data:
2003-04-30
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Declaração 174/2003 (2.ª série). - Torna-se público que esta Direcção-Geral registou com o n.º 05.08.13.00/01.03.PU, em 9 de Abril de 2003, o Plano de Urbanização do Núcleo de Desenvolvimento Turístico do Morgado da Lameira, na área de aptidão turística n.º 1 - Lameira, no município de Silves, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2003, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 75, de 29 de Março de 2003.
15 de Abril de 2003. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2115900.dre.pdf .
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