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Rectificação 893/2003. - Por despacho de 7 de Abril de 2003 do Ministro da Cultura, foi determinada a rectificação do despacho 4896/2003 (2.ª série), inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 13 de Março de 2003, a p. 4002, pelo que onde se lê "produz efeitos a partir de 12 de Maio de 2003" deve ler-se "produz efeitos a partir de 3 de Julho de 2003".
11 de Abril de 2003. - A Secretária-Geral, Fernanda Soares Heitor.
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