Despacho (extracto) n.º 8215/2003 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Março de 2003 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia - autorizado o contrato administrativo de provimento na categoria de professor associado convidado da disciplina de Saúde Pública, a tempo parcial (50%, de dois terços do escalão 3, índice 265), por conveniência urgente de serviço e em regime de acumulação, a partir de 20 de Março de 2003, por cinco anos. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 15.º do ECDU, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho
A comissão coordenadora do conselho científico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, na sua reunião de 26 de Fevereiro de 2003, deliberou, por unanimidade, convidar o Doutor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia para exercer as funções de professor associado convidado da disciplina de Saúde Pública desta Faculdade.
Atento ao perfil académico do professor Jorge Manuel Torgal Dias Garcia, professor associado do 5.º grupo, Medicina Preventiva e Saúde Pública, de nomeação definitiva, do quadro desta Faculdade, cargo que suspendeu por ter sido nomeado, em comissão de serviço, director do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, a comissão coordenadora do conselho científico deliberou por unanimidade prescindir dos pareceres a que se refere o artigo 15.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, publicado em anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho, por considerar devidamente comprovada a sua valiosa obra científica e o seu currículo científico, reconhecendo o competente desempenho da sua actividade profissional na área de Medicina.
O Vice-Presidente do Conselho Científico, J. F. Martins Correia.
7 de Abril de 2003. - O Director, António Manuel Bensabat Rendas.