Declaração DD7316, de 23 de Maio
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 118, de 23.05.1979, Pág. 1002
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Data:
1979-05-23
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Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 112/79, de 21 de Abril, que determina que a Administração-Geral do Porto de Lisboa e a EPAC promovam de imediato as acções necessárias, já determinadas na Resolução n.º 154/77, relativamente à construção de obras marítimas e terrestres, bem como à aquisição de equipamento para a criação de um terminal portuário e silo para cereais e oleaginosas na margem sul do Tejo - Palença.
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a
Resolução 112/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê: «... margem sul do Tejo - Palença», deve ler-se: «...
margem sul do Tejo - Trafaria».
No n.º 2, onde se lê: «Que pela Junta Autónoma de Estradas e pela Companhia
Portuguesa dos Caminhos de Ferro ...», deve ler-se: «Que pela Junta Autónoma de Estradas e por Caminhos de Ferro Portugueses - E. P. ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/23/plain-211564.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/211564.dre.pdf .
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