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Aviso DD2859, de 16 de Dezembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Djibouti depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 2 de Novembro de 1978, o Governo do Djibouti depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena em 18 de Abril de 1961, de que Portugal já é parte. Aquele instrumento diplomático entrará em vigor, com referência àquele país, em 2 de Dezembro de 1978.

Secretaria-Geral do Ministério, 22 de Novembro de 1978. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1978/12/16/plain-211534.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211534.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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