A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD2848, de 21 de Maio

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Sumário

Torna público ter o Governo da República Federal da Alemanha depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973, pelo qual se prorroga novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de harmonia com informação do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o Governo da República Federal da Alemanha depositou, em 27 de Dezembro de 1978, o instrumento de ratificação do Protocolo de 23 de Março de 1973, pelo qual se prorroga novamente o Acordo Internacional do Azeite de 1963.

O referido protocolo será aplicado também a Berlim (Ocidental).

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 30 de Abril de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/21/plain-211401.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211401.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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