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Declaração de Rectificação 36/2007, de 4 de Maio

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2007/A, de 20 de Março, que resolve alertar o Governo da República para a necessidade da urgente tomada de medidas especiais no sentido do reforço de meios de segurança pública.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 36/2007
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2007/A, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 20 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:

No 13.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê:
"O crescente e relevante desempenho que a Polícia Judiciária nos Açores tem alcançado no combate à criminalidade mais sofisticada recomenda igualmente, numa região arquipelágica, fronteira ultraperiférica da União Europeia, o reforço nacional e moderno de meios operacionais da PJ.»

deve ler-se:
"O crescente e relevante desempenho que a Polícia Judiciária nos Açores tem alcançado no combate à criminalidade mais sofisticada recomenda igualmente, numa região arquipelágica, fronteira ultraperiféria da União Europeia, o reforço racional e moderno de meios operacionais da PJ.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Abril de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/211298.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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