Aviso 5141/2003 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos dos artigos 59.º, n.os 2 e 3, e 72.º, n.º 2, do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro, é avisada Maria José Bailote Nicolau, auxiliar de acção médica do quadro do Hospital Distrital de Faro, com última morada conhecida na Rua de Sebastião Teles, 60, 3.º, D, 8000-250 Faro, de que contra si se encontra pendente processo por falta de assiduidade, a correr os seus termos no Departamento de Psiquiatria e de Saúde Mental do Hospital Distrital de Faro, sendo igualmente por esta via citada para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso, podendo, durante o referido prazo, consultar o processo, no local atrás indicado, entre as 8 e as 16 horas.

7 de Março de 2003. - O Instrutor do Processo, Fernando António dos Santos Gregório.