Aviso 2915/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo para exercer as funções de encarregada de pessoal auxiliar de acção educativa, por urgente conveniência de serviço, a auxiliar de acção educativa Maria José dos Santos Mendes Fidalgo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2003.

As funções desempenhadas em regime de substituição cabe o vencimento mensal ilíquido correspondente ao escalão1, índice 255 da tabela de vencimentos do regime geral, tendo sido efectuado o cabimento de verba pelo Gabinete de Gestão Financeira (of. 00963 de 27 de Fevereiro de 2003).

3 de Março de 2003. - O Presidente do Conselho Executivo, António José Guerreiro Marques Simplício.