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Despacho 1684/2003 (2.ª série) - AP. - Nos termos do artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, nomeio encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, a auxiliar de acção educativa, Lucília de Jesus Venâncio Silva, desde 15 de Outubro de 2002.
15 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Mafalda Várzea Rodrigues Conceição e Silva.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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