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Despacho (extracto) n.º 1683/2003 (2.ª série) - AP. - Ao abrigo das competências que me são conferidas pelo artigo 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, designo, para a desempenho de funções de encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa, em regime de substituição, Maria do Céu Sousa Clemente de Sousa, a partir de Outubro de 2002.
24 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Luís Fernando Ferreira Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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