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Despacho (extracto) 1646/2003, de 17 de Abril

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 1646/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 4 de Fevereiro de 2003, da subdirectora-geral da Direcção-Geral da Administração Educativa, proferido no uso de competência subdelegada:

Maria Carminda Moreira dos Santos, assistente administrativa do quadro de vinculação de pessoal não docente do distrito do Porto, afecta à Escola Secundária de Vilela - concedida, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei 272/88, de 30 de Agosto, e no Despacho Normativo 39/2001, de 16 de Outubro, a equiparação a bolseiro até 31 de Julho de 2003, com dispensa de 50% do exercício de funções. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Fevereiro de 2003. - A Subdirectora-Geral, Graça Pombeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2111492.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-08-03 - Decreto-Lei 272/88 - Presidência do Conselho de Ministros

    Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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