Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Setembro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.
Aviso DD2220/79, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [259], de 09.11.1979
- Data: 1979-11-09
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Sumário
Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, em 21 de Junho de 1979, o Governo do Japão depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/09/plain-21114.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21114.dre.pdf .
Aviso
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