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Aviso DD2220/79, de 9 de Novembro

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Sumário

Torna público ter o Governo do Japão depositado o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 21 de Junho de 1979, o Governo do Japão depositou, junto do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação, com reservas, do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, aberto para assinatura em Nova Iorque em 19 de Dezembro de 1966.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 11 de Setembro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/11/09/plain-21114.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21114.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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