Despacho 7449/2003, de 16 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 90/2003, Série II de 2003-04-16.
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Data:
2003-04-16
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 7449/2003 (2.ª série). - Por despacho do conselheiro procurador-geral da República (no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Conselho Superior do Ministério Público) de 21 de Fevereiro:
Licenciado João Manuel da Silva Miguel, procurador-geral-adjunto - renovada por mais três anos a comissão de serviço que vem exercendo como vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 21 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
6 de Março de 2003. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2111394.dre.pdf .
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