Rectificação 819/2003. - A declaração de utilidade pública do projecto de construção da barragem do Lapão, Aproveitamento Hidroagrícola das Várzeas das Ribeiras de Fraga e Mortágua, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 2000, através do despacho 18 173/200 (2.ª série) do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, com alterações publicadas posteriormente no Diário da República, 2.ª série, n.º 283, de 7 de Dezembro de 2001, através do despacho 25 021/2001 do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio, através da rectificação 1153/2002 do presidente do ex-Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, contém por lapso inexactidões devidas a alterações de cadastro da propriedade rústica, que é imperativo rectificar. Assim, republica-se em anexo a lista actualizada dos referidos prédios e proprietários.

Aproveitamento Hidroagrícola das Várzeas das Ribeiras de Fraga e Mortágua

Lista de proprietários e prédios afectados pela empreitada de construção da barragem do Lapão

(ver documento original)

1 de Abril de 2003. - Pelo Presidente, o Vice-Presidente, José Estêvão.