Despacho (extracto) n.º 7431/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto, e do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 21 de Fevereiro e de 1 de Abril de 2003, respectivamente:
Pedro Joel Amorim Teixeira Rocha, assistente administrativo do quadro de pessoal da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto - autorizada a transferência na mesma categoria (escalão 2, índice 202) para o quadro de pessoal com funções não policiais da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública com colocação no Comando da Polícia de Segurança Pública de Bragança. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Abril de 2003. - O Director Nacional Adjunto, Gabriel dos Anjos Catarino.