Despacho 7271/2003 (2.ª série). - Por proposta do conselho científico e nos termos do artigo 19.º dos Estatutos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 105, de 5 de Setembro de 2000, são definidos para o ano lectivo de 2003-2004 as limitações quantitativas, os prazos e o calendário lectivo do curso de mestrado em Ciência Política "Cidadãos e Democracia na Europa", cujo regulamento consta do despacho 15 415/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 25 de Julho de 2001, e o plano de estudos no despacho 12 673/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 3 de Julho de 2002:

1 - Limitações quantitativas - o número mínimo de inscrições para o funcionamento do mestrado é de 20 e o máximo de 35.

2 - Prazos e calendário lectivo:

a) :

Candidatura - de 2 de Junho a 15 de Julho de 2003;

Publicação de resultados - Até 31 de Julho de 2003;

b) Matrícula e inscrição - de 15 a 24 de Setembro de 2003;

c) Calendário lectivo:

1.º semestre - de 13 de Outubro de 2003 a 16 de Janeiro de 2004;

2.º semestre - de 1 de Março a 4 de Junho de 2004;

Data da conclusão das avaliações da parte escolar - 30 de Setembro de 2004;

d) Final do prazo para apresentação das dissertações de mestrado - 20 de Dezembro de 2005.

24 de Março de 2003. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.