Despacho 7268/2003 (2.ª série). - Em conformidade com o disposto nos n.os 7.º e 8.º do despacho 14 645/2000 (2.ª série), do presidente do ISCTE, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 2000, são estabelecidos, sob proposta do conselho científico, os seguintes limites e critérios de prioridade relativamente ao funcionamento do 13.º curso conducente ao mestrado em Estudos Africanos, especialização em Desenvolvimento Social e Económico em África, Análise e Gestão:

a) O número total de inscrições no citado curso não poderá exceder 40 e o número mínimo não poderá ser inferior a 15;

b) A percentagem do numerus clausus reservada prioritariamente a candidatos oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa será de 50%.

2 - De acordo com o previsto no citado despacho, são fixados os seguintes prazos para o funcionamento do curso em referência:

a) Candidaturas - de 15 de Setembro a 15 de Outubro de 2003;

b) Inscrições - de 1 a 31 de Março de 2004;

c) Actividades lectivas - 1 de Abril de 2004;

d) Calendário lectivo:

1.º trimestre - de 1 de Abril a 30 de Junho de 2004;

2.º trimestre - de 15 de Outubro a 15 de Dezembro de 2004;

3.º trimestre - de 15 de Janeiro a 31 de Março de 2005;

e) Final do prazo para entrega das dissertações - 31 de Dezembro de 2006.

3 - O plano de estudos consta do despacho 16 936/2000 (2.ª série), de 5 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2000.

24 de Março de 2003. - O Presidente, João de Freitas Ferreira de Almeida.