Despacho (extracto) n.º 6991/2003 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 6 de Janeiro de 2003, no uso de competência delegada:

Dr.ª Maria Elvira Pinto Vieira, juíza de direito, auxiliar, no Tribunal Judicial da Comarca de Baião - destacada, por urgente conveniência de serviço e até ao próximo movimento judicial ordinário, como juíza de direito, auxiliar, nos Juízos Cíveis da Comarca do Porto, com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2003. (Posse imediata, com efeitos a 7 de Janeiro de 2003.)

6 de Janeiro de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.