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Rectificação 777/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 3417/2003 (2.ª série) no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 2003, a p. 3858, rectifica-se que onde se lê "autorizada a cessação da comissão de serviço" deve ler-se "autorizada a cessação do exercício de funções em gestão corrente".
27 de Março de 2003. - A Administradora, Teresa Santarém.
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