Despacho (extracto) n.º 6960/2003 (2.ª série). - Por despachos da secretária regional-adjunta da presidência e do director nacional da Polícia de Segurança Pública de 11 de Fevereiro e 24 de Março de 2003, respectivamente:

Eduarda Maria Linhares da Fonseca Lourenço, assistente administrativa especialista do quadro de pessoal do Sector de Administração, ADSE, Passaportes e Licenças - autorizada a transferência na mesma categoria (escalão 3, índice 285) para o quadro de pessoal com funções não policiais da Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

27 de Março de 2003. - O Director Nacional-Adjunto, Gabriel dos Anjos Catarino.