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Aviso DD2211/79, de 26 de Outubro

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Sumário

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 13 de Agosto de 1979 foi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, o instrumento de adesão do Governo da Guatemala à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.

De acordo com o parágrafo 2 do seu artigo 26, a Convenção entrará em vigor para a Guatemala noventa dias após a data do depósito do seu instrumento de adesão, ou seja, no dia 11 de Novembro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 8 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/26/plain-21088.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21088.dre.pdf .

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NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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