De acordo com o artigo XVI da Convenção, a denúncia produzirá efeitos um ano após a notificação.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Setembro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
Aviso DD2209, de 17 de Outubro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [240], de 17.10.1979
- Data: 1979-10-17
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Sumário
Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Países Baixos notificado a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, os Governos da República Federal da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Países Baixos notificaram, em 30 de Junho de 1979, a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/17/plain-21085.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21085.dre.pdf .
Aviso
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