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Aviso DD2209, de 17 de Outubro

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Sumário

Torna público terem os Governos da República Federal da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Países Baixos notificado a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica, os Governos da República Federal da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Reino Unido, Irlanda, Itália, Luxemburgo e Países Baixos notificaram, em 30 de Junho de 1979, a denúncia à Convenção sobre o Valor Aduaneiro das Mercadorias, concluída em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

De acordo com o artigo XVI da Convenção, a denúncia produzirá efeitos um ano após a notificação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 24 de Setembro de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/17/plain-21085.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/21085.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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