Aviso 4326/2003 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Orçamento de 7 de Março de 2003:

Carlos Justino Bonny Dias, inspector de finanças principal do quadro do pessoal técnico superior da Inspecção-Geral de Finanças - autorizada, a título excepcional, a equiparação a bolseiro, com dispensa parcial do exercício de funções, em 50%, a partir de 7 de Março e até 31 de Outubro de 2003, devendo, porém, comparecer todas as semanas ao serviço dois e três dias semanais alternadamente. O funcionário fica obrigado ao cumprimento escrupuloso dos deveres previstos nas normas internas que fundamentam a emissão do parecer da IGF sobre a concessão da equiparação a bolseiro, aprovadas pelo despacho do inspector-geral n.º 8/2002, de 3 de Julho, muito especialmente aos previstos no respectivo artigo 6.º (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de Março de 2003. - O Inspector-Geral, José Martins de Sá.