Despacho (extracto) n.º 5724/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Março de 2003:
Rosa Mota Rocha, auxiliar administrativa do quadro de pessoal deste Instituto - reclassificada como assistente administrativa da carreira de assistente administrativo (escalão 1, índice 192), precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Março de 2003. - A Presidente, Maria Clara Albino.