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Rectificação 566/2003. - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 13 579/2002 (2.ª série), no Diário da República, 2.ª série, n.º 297, de 24 de Dezembro de 2002, a p. 20 903, rectifica-se que, no n.º 2, onde se lê "Por meu despacho de 9 de Novembro de 2002" deve ler-se "Por meu despacho de 9 de Dezembro de 2002".
27 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, Artur Gomes.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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