A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD7239, de 10 de Abril

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Sumário

Declara ter sido rectificado o aviso, de 23 de Janeiro de 1979, que torna público ter o Governo da Jamaica depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI).

Texto do documento

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «... Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI), ...», deve ler-se: «... Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), ...» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/04/10/plain-210173.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/210173.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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