Despacho (extracto) n.º 4762/2003 (2.ª série). - Por despacho de 12 de Fevereiro de 2003 do subdirector-geral, no uso da delegação de competênicias (Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 6 de Janeiro de 2003), por urgente conveniência de serviço:
Fernando José Bento Nabais, escrivão-adjunto do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa - autorizada a permuta para idêntico lugar na Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis e dos Juízes de Pequena Instância Criminal de Lisboa, com efeitos desde 17 de Fevereiro de 2003.
Maria Elvira Grilo Roquete Alcobia, escrivã-adjunta da Secretaria-Geral das Varas Cíveis, Juízos Cíveis e dos Juízes de Pequena Instância Criminal de Lisboa - autorizada a permuta para idêntico lugar no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, com efeitos desde 17 de Fevereiro de 2003.
24 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.