Despacho (extracto) n.º 4751/2003 (2.ª série):

Filipe Alcobia de Moraes Sarmento Honrado, técnico superior de 2.ª classe do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal técnico superior, na situação de licença sem vencimento para o exercício de funções com carácter precário e experimental na Agência para a Harmonização do Mercado Interno - despacho ministerial de 6 de Fevereiro de 2003 autorizando a prorrogação daquela situação, pelo período de 14 de Janeiro de 2003 a 14 de Janeiro de 2005. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Fevereiro de 2003. - O Director, Manuel Moreira de Andrade.