Despacho 4750/2003 (2.ª série). - Designo o capitão-de-fragata Carlos Nelson Lopes da Costa representante do Ministério da Defesa Nacional (Marinha) na delegação portuguesa da Comissão Internacional de Limites Portugal-Espanha, instituída pelo Tratado de Limites entre Portugal e Espanha, assinado em 29 de Setembro de 1864, e na delegação portuguesa da Comissão Técnica Mista do Grupo de Trabalho Luso-Espanhol para Estudo do Melhoramento da Embocadura do Rio Minho, criado por decisão da sessão plenária da Comissão Internacional de Limites Portugal-Espanha realizada em Lisboa a 29 de Junho de 2000, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra Augusto Mourão Ezequiel.

25 de Fevereiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.