Edital 240/2003 (2.ª série). - José Eduardo Lopes Nunes, professor catedrático e presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, torna público que, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho:
1 - Se encontra aberto concurso documental, pelo prazo de 30 dias seguidos a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, para efeitos de recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave na área científica de Contabilidade, com a referência ESG/2003-01(C).
2 - Ao referido concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições constantes do artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.
3 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, podendo ser entregues directamente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida do Dr. Sidónio Pais, 222, 4750-333 Barcelos.
4 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, residência, grau académico e respectiva classificação final, categoria profissional e cargo que actualmente ocupa.
5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Documento comprovativo de posse de robustez física e do perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções públicas;
d) Certidões de habilitações académicas de licenciatura e mestrado, com indicação do resultado final, bem como discriminação das disciplinas frequentadas e das classificações obtidas;
e) Quatro exemplares do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) e c) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
7 - Os candidatos que já exerçam funções neste Instituto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do n.º 5 deste edital.
8 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos são:
a) Avaliação curricular:
Licenciatura em Gestão de Empresas, Contabilidade ou áreas afins;
Mestrado na área científica em que é aberto o concurso;
Doutoramento na área científica em que é aberto o concurso;
Outra formação complementar;
Actividade científica, pedagógica e profissional:
Experiência docente no ensino superior na área em que é aberto o concurso;
Actividade científica e pedagógica;
Actividade na área da gestão escolar.
b) Entrevista profissional de selecção (opcional).
9 - O júri reserva-se a possibilidade de solicitar informações complementares quando tal for considerado necessário.
10 - O não cumprimento do estipulado no presente edital implica a eliminação liminar dos candidatos.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Prof. Doutor António Pires Caiado.
Vogais efectivos:
Prof.ª Doutora Lúcia Maria Portela de Lima Rodrigues.
Mestre Maria José da Silva Fernandes.
17 de Fevereiro de 2003. - O Presidente, José Eduardo Lopes Nunes.