Rectificação 516/2003. - Por ter saído com inexactidões o despacho 1024/2003, de subdelegação de competências da delegada regional do Algarve do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Faro, de 6 de Novembro de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 2003, a p. 819, referente ao director do Centro de Formação Profissional de Faro, rectifica-se que onde se lê "mestre Jorge Matias Gonçalves Baía" deve ler-se "mestre Carlos Jorge Matias Gonçalves Baía", sob os n.os 3 e 4, respeitantes às competências específicas dos directores dos centros de emprego e do director do Centro de Formação Profissional de Faro, deverão acrescentar-se os n.os 3.8 e 4.7, respectivamente, com a seguinte redacção "3.8 - Atribuir certificados de formação a todos os formandos que concluam com aproveitamento qualquer acção de formação (os quais, no âmbito da formação em regime de aprendizagem, se designam certificados de aptidão profissional) e certificados de frequência quando a formação não tenha avaliação final eliminatória." "4.7 - Assinar as candidaturas à acreditação dos contratos, de pedidos e notificações de financiamento, atribuição de certificados escolares ou outras formas de vinculação assumidas pelo IEFP no âmbito dos CRVCC - Rede ANEFA.".

28 de Janeiro de 2003. - A Delegada Regional, Maria Júlia de Noronha e Ferreira.