Despacho 4551/2003 (2.ª série):
Licenciado Agostinho Francisco de Sousa Fernandes, procurador-adjunto - nomeado para exercer em comissão de serviço as funções de inspector-coordenador da Delegação do Norte do Serviço de Auditoria e Inspecção da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, conforme proposto, atenta a informação da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais de que a despesa tem adequada cobertura orçamental.
3 de Fevereiro de 2003. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona.