Despacho 4547/2003 (2.ª série). - Por despacho do subdirector-geral de Viação de 18 de Fevereiro de 2003, no uso de poderes delegados no despacho 4978/2002 (Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 6 de Março de 2002):

Paulo Jorge Paixão de Carvalho e Ana Maria Rego Gormicho Simões Duarte - nomeados definitivamente na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista, com efeitos retroactivos respectivamente a 5 de Maio e 3 de Setembro de 2002, após dispensa de estágio decidida pelo júri do respectivo concurso e homologada por despacho do director-geral de Viação em 6 de Dezembro de 2002 por naquelas datas se encontrarem já atingidos em todas as suas vertentes os objectivos que se atingiriam com a efectivação do estágio. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Fevereiro de 2003. - O Chefe da Divisão de Pessoal e Expediente Geral, Fernando Antunes.