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Rectificação 510/2003. - Tendo o despacho 846/2003, de 16 de Janeiro, sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, a p. 709, com uma inexactidão de carácter material, rectifica-se que, no primeiro parágrafo, onde se lê "Ao abrigo [...] requisitado àquele organismo" deve ler-se "Ao abrigo [...] deslocado àquele organismo".
13 de Fevereiro de 2003. - O Chefe do Gabinete, João Ricardo Catarino.
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