Aviso DD2203/79, de 1 de Outubro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [227], de 01.10.1979
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Data:
1979-10-01
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Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial.
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Departamento de Estado Norte-Americano, os seguintes países depositaram os seus instrumentos de ratificação da Convenção para a Supressão da Captura Ilícita de Aeronaves, celebrada na Haia em 16 de Dezembro de 1970:
Luxemburgo - 22 de Novembro de 1978.
Etiópia - 26 de Março de 1979.
Guatemala - 16 de Maio de 1979.
Depositaram igualmente os seus instrumentos de adesão à referida Convenção, nas datas indicadas, os seguintes países:
Mauritânia - 1 de Novembro de 1978.
Gâmbia - 28 de Novembro de 1978.
Botswana - 28 de Dezembro de 1978.
Nepal - 10 de Janeiro de 1979.
Sudão - 18 de Janeiro de 1979.
Togo - 9 de Fevereiro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Agosto de 1979. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/10/01/plain-20992.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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