Declaração DD7214, de 28 de Março

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 73, de 28.03.1979, Pág. 493
Data: 1979-03-28
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 46/79, de 2 de Março, que fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC).

Texto do documento

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março de 1979, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário e nos títulos do diploma, onde se lê:

Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo:

Despacho Normativo 46/79.

deve ler-se:

Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo:

Despacho Normativo 46-A/79.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

Anexos

Texto integral site antigo do dre.pt (PDF)
Extracto do Diário da República original (PDF)

Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/03/28/plain-209883.pdf ;
Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/209883.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1979-03-02 - DESPACHO NORMATIVO 46-A/79 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO
Fixa os preços de venda de sementes certificadas e reserva de celeiro a praticar pela Empresa Pública do Abastecimento de Cereais (EPAC).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/209883/declaracao-DD7214-de-28-de-marco

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