Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Setembro de 1979. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Rui Eduardo Barbosa de Medina.
Aviso DD2197/79, de 27 de Setembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº [224]2SUPL, de 27.09.1979
- Data: 1979-09-27
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Sumário
Torna público ter o Governo do Senegal depositado o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Governo do Senegal depositou junto do Secretariado-Geral das Nações Unidas, em 19 de Julho de 1979, o instrumento de adesão à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, concluída em Genebra em 7 de Setembro de 1956, de que Portugal é parte. Em conformidade com o artigo 13.º, a Convenção entrou em vigor para o Senegal na data acima mencionada.
Anexos
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Aviso
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