Aviso 210/2007, de 12 de Abril
-
Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros
-
Fonte: Diário da República n.º 72/2007, Série I de 2007-04-12.
-
Data:
2007-04-12
-
Secções desta página::
Torna público ter a República da Eslováquia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.
Aviso 210/2007
Por ordem superior se torna público que a República da Eslováquia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2006, o seu instrumento de aceitação da Emenda ao artigo 8.º da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, concluída em Nova Iorque em 15 de Janeiro de 1992.
Portugal é Parte nesta Emenda, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2001, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 2001, e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 5/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 27 de Janeiro de 2001.
Direcção-Geral de Política Externa, 16 de Março de 2007. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Helena Alexandra Furtado de Paiva.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/04/12/plain-209769.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209769.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/209769/aviso-210-2007-de-12-de-abril
