Declaração DD7198, de 20 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 66, de 20.03.1979, Pág. 431
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Data:
1979-03-20
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Rectifica o Aviso, de 30 de Dezembro de 1978, que torna público que, no dia 16 de Novembro de 1978, foi celebrado um Protocolo Relativo à Colaboração no Domínio da Saúde entre o Ministério dos Assuntos Sociais da República Portuguesa e o Ministério da Saúde da República Socialista da Roménia.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No artigo 2.º, onde se lê: «1 - As duas Partes comunicarão, com, pelo menos,
sobre as mais importantes disposições normativas no domínio da saúde ...», deve ler-se: «1 - As duas Partes informar-se-ão reciprocamente sobre as mais importantes disposições normativas no domínio da saúde ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/03/20/plain-209718.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209718.dre.pdf .
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