Aviso 2791/2003 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 10 de Fevereiro de 2003 da presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento dos lugares cujas referências a seguir se indicam, pertencentes à carreira de técnico profissional com dotação global, do quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovado pela Portaria 312/97, de 13 de Maio:

Referência A - um lugar na categoria de técnico profissional principal, área de secretariado;

Referência B - um lugar na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, área de apoio social aos alunos;

Referência C - um lugar na categoria de técnico profissional de 1.ª classe, área de manutenção de instalações.

2 - O concurso é válido para os lugares referidos, caducando com o preenchimento dos mesmos.

3 - O local de trabalho situa-se nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal.

4 - O método de selecção a utilizar é a avaliação curricular, na qual são considerados e ponderados os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base;

b) Formação profissional;

c) Experiência profissional.

5 - A classificação final dos candidatos é expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

6 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam das actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, datado e assinado, dirigido à presidente do Instituto Politécnico de Setúbal, Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761 Setúbal, podendo ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar:

a) Identificação (nome, estado civil, residência e telefone);

b) Menção expressa do concurso, categoria e área funcional a que se candidata com referência à respectiva publicação no Diário da República.

7.1 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar as habilitações académicas, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e das actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação realizadas (cursos, estágios, especializações, seminários), respectiva duração, datas de realização e entidades promotoras;

b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópias dos certificados dos cursos de formação profissional;

d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente actualizada (data reportada ao prazo estabelecido para a apresentação das candidaturas), da qual constem a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém, a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço referente aos anos relevantes para efeitos de promoção.

8 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão dos candidatos.

9 - A relação dos candidatos admitidos é afixada nos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal e a lista de classificação final publicitada nos termos do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

10 - Nos termos do despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove a activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

11 - O júri pode exigir dos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos que possam relevar para a apreciação do seu mérito.

12 - O júri é composto pelos seguintes membros:

Presidente - Professor Armando José Pinheiro Marques Pires, vice-presidente do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ângela Maria Roque de Matos Noiva Gonçalves, administradora dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos.

Dr.ª Rosa Maria Capelo Lopes, técnica superior de 2.ª classe do Instituto Politécnico de Setúbal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Manuela Rosa de Oliveira Gomes Serra, administradora do Instituto Politécnico de Setúbal.

Dr.ª Cláudia Sofia Carvalho Alves, técnica superior de 2.ª classe de serviço social dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal.

11 de Fevereiro de 2003. - A Administradora para a Acção Social, Ângela Noiva Gonçalves.