Rectificação 121/2003 - AP. - Rectificação ao Regulamento Municipal de Taxas e Licenças. - Maria Isabel Fernandes da Silva Soares, presidente da Câmara Municipal de Silves, em cumprimento da deliberação tomada por esta Câmara Municipal em reunião realizada em 15 de Janeiro do corrente ano, torna pública a seguinte rectificação à Tabela de Taxas e Licenças constante no Regulamento Municipal de Taxas e Licenças, nos termos do disposto no artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo.
Nos artigos 31.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da Tabela anexa ao Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças, onde se lê "por mês" deve passar a ler-se "por ano".
22 de Janeiro de 2003. - A Presidente da Câmara, Maria Isabel Fernandes da Silva Soares.