Declaração DD7183, de 7 de Março
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 55, de 07.03.1979, Pág. 363
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Data:
1979-03-07
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 56/79, de 31 de Janeiro, que rectifica a Portaria n.º 471/76, de 2 de Agosto, expropriado o prédio rústico Onzenas de Baixo.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, a
Portaria 56/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 1979, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No preâmbulo, onde se lê: «... artigo 1, secção 221, ...», deve ler-se: «... artigo
1, secção ZZ1, ...»
Na alínea a), onde se lê: «... matriz cadastral 421, ...», deve ler-se: «... artigo 4,
secção ZZ1 ...»
Na alínea b), onde se lê: «... matriz cadastral 3221 ...», deve ler-se: «... artigo 3,
secção Z-Z1 ...»
Na alínea c), onde se lê: «... matriz cadastral 221 ...», deve ler-se: «... artigo 2,
secção Z1 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/03/07/plain-209466.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/209466.dre.pdf .
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